O deputado Gilson Daniel (PODE-ES), apresentou o Projeto de Lei nº 5903/2025 que regulamenta os serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade elétrica individual; e estabelece normas gerais de circulação, segurança e fiscalização.

O projeto apresenta-se como o Marco Nacional das Bicicletas Elétricas e dos Equipamentos de Mobilidade Elétrica Individual, com foco absoluto em segurança, responsabilidade e padronização técnica.

“Isso acontecerá sem criar burocracia excessiva, sem inviabilizar o modal e sem penalizar o usuário responsável — ao contrário, oferece proteção, previsibilidade e integração com políticas públicas já existentes”, afirmou o deputado.

Segundo dados divulgados pela revista Veja, autoridades e especialistas têm alertado para o crescimento preocupante de acidentes graves envolvendo bicicletas elétricas, e defendem a necessidade urgente de regulamentação nacional para coibir abusos, adulterações e condutas inseguras.

Gilson Daniel explica que as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual se tornaram, nos últimos anos, um dos elementos mais dinâmicos da mobilidade urbana brasileira e a inexistência de uma lei federal resulta em fragmentação normativa: resoluções pontuais, legislações locais desconectadas e interpretações divergentes.

“A proposta representa um passo decisivo para a segurança viária, a modernização da mobilidade urbana e a proteção da vida; e a inexistência de uma lei federal tem como consequência a insegurança jurídica para todos os envolvidos — usuários, fabricantes, comerciantes, municípios, operadores de compartilhamento e o próprio poder público”, justificou.