O Projeto de Lei 281/2022 passou pela deliberação da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (07), em meio ao maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul
Nesta terça-feira (07), os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 281/2022, relatado pelo Deputado Federal Gilson Daniel (Podemos-ES). O projeto promoverá melhorias nas condições de compra e reconstrução de imóveis danificados por desastres naturais em todo o país. Sua vigência altera a Lei 11.977, de 07 julho de 2009, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Protocolado pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o PL busca auxiliar famílias residentes de áreas de risco ou insalubres que tenham perdido sua moradia devido à enchentes, alagamentos, transbordamentos ou qualquer calamidade natural do gênero.
“Como presidente da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária eu me solidarizo imensamente com as dificuldades enfrentadas pela população do Rio Grande do Sul, que enfrenta a pior tragédia de sua história, principalmente porque sei como é estar em estado de alerta após fortes chuvas, já que o Espírito Santo passou por problemas parecidos a menos de um mês. Precisamos de ações concretas para mitigar os efeitos das ações climáticas”, comentou Gilson.
A deliberação acontece em um momento extremamente delicado, onde o país inteiro acompanha as dificuldades enfrentadas pelos milhares de desabrigados após as fortes chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul.
O deputado reforça que seu papel como relator foi para melhorar as condições de compra e reparo de imóveis afetados por tragédias naturais, uma vez que é dever do poder público auxiliar as famílias afetadas por algum tipo de fortuito natural. “A lei já existe, mas ela não é suficiente para as situações de urgência que estamos vivenciando. Precisamos de ações mais rápidas e decisivas que auxiliem a população na reconstrução de suas vidas. Esse é um daqueles projetos que vem na hora certa para auxiliar na simplificação e facilidade para que a população possa recomeçar a sua vida”, finalizou Gilson Daniel.