A proposta, de coautoria do deputado Gilson Daniel, vai ampliar o acesso à educação superior, combater desigualdades e reduzir o índice de faltas

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 5238/2023, que garante a gratuidade de transportes públicos para as pessoas inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação promovidos por instituições de ensino superior públicas.

De coautoria do deputado Gilson Daniel (Podemos/ES), o projeto vai ampliar o acesso à educação superior, combater desigualdades e reduzir significativamente o número de faltas para as pessoas que enfrentam obstáculos logísticos e financeiros para realizar as provas.

“O projeto democratizará o acesso à educação superior, eliminando as barreiras logísticas e financeiras que impedem os candidatos de participar dos processos seletivos. Uma medida importante que transformará a vida de milhares de brasileiros que tem o sonho do ensino superior”, justificou.

De acordo com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a falta de recursos e dificuldades logísticas estão entre os fatores principais para a alta taxa de abstenção.

Em 2023, por exemplo, o índice de faltas foi de 28,1%, e, segundo as entidades estudantis, uma parcela expressiva dessas ausências está ligada à dificuldade de custear o deslocamento até os locais de prova.

Um estudo da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) aponta que, para muitos jovens de baixa renda, o valor da passagem representa um obstáculo decisivo para a participação.

Para obter a gratuidade nas datas em que serão aplicados os exames, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição no processo seletivo e documento de identidade com foto.

O projeto agora segue para as Comissões de Finanças e Tributação, Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.